Os profissionais do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) participaram do Seminário de Capacitação Continuada e Articulação de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. O evento, idealizado pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Maricá, ocorreu no auditório do Ministério Público, em Araçatiba.
A coordenadora da pasta, Luciana Piredda, explicou que é extrema importância proporcionar cursos de atualização para a equipe que atua diretamente no enfrentamento à violência doméstica. “É sempre necessário capacitar para oferecermos um atendimento humanizado e individualizado respeitando as peculiaridades de cada caso”, destacou, acrescentando que a equipe da coordenadoria é composta por 13 profissionais, dentre assistentes sociais, psicólogos, advogados, dentre outros.
Durante a capacitação, a coordenadora falou sobre as especificidades dos serviços executados pelo CEAM e as atribuições da coordenadoria, criada em 2009, para formular e executar politicas públicas que promovam a igualdade entre os gêneros. Outro ponto abordado no seminário foi a diferenciação dos vários tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, descritas na Lei Maria da Penha, que podem ser caracterizadas como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. “No Brasil, a maioria dos atos de violência contra a mulher acontece no âmbito doméstico e independe de classe social, raça, etnia, idade, religião e cultura. Ela existe porque na nossa sociedade os homens ainda se consideram superiores às mulheres e, por isso, acham que têm o direito de maltratá-las”, explicou.
Também presente no seminário, a coordenadora da Articulação Mulheres Brasileiras (AMB), Adriana Mota, destacou a importância de atender às necessidades da mulher em situação de violência e defender os direitos da vida, reconhecendo a diversidade dos gêneros. Adriana apresentou os índices da 13ª edição Dossiê Mulher 2018, do Instituto de Segurança Pública (ISP), que traz os dados sobre violência contra mulher do Estado do Rio no ano de 2017.
De acordo com o estudo, as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (84,7%), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%). Em relação à Lei Maria da Penha, mais da metade dos casos de lesão corporal dolosa (65,5%) e ameaça (60,7%) ocorreram dentro de casa e foram classificados como violência doméstica e familiar. “Em mais de dez anos de dossiê, observamos que não houve uma alteração de padrão no relacionamento entre homem e mulher. Uma lei, no caso da Maria da Penha, não é suficiente para modificar uma questão que envolve cultura e educação. A violência está muito arraigada em nossa sociedade, precisamos desde cedo conversar com as crianças sobre igualdade de gênero e termos políticas públicas estruturadas”, frisou a coordenadora.
Na parte da tarde, o seminário teve a participação da Defensora Pública, Flávia Nascimento, da advogada Jane Roriz e da psicóloga e pedagoga Sueli Ferreira. Foram discutidas a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e a importância do funcionamento de uma rede integrada entre as secretarias de Assistência Social, Trabalho, Saúde e Educação.
Fotos: Leandra Costa
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