O contribuinte que ainda não aderiu ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, o chamado Refis-Concilia Maricá, pode ficar despreocupado. A Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, prorrogou o prazo do programa até 31 de janeiro (decreto nº 261/2018).
O programa garante redução de juros moratórios de até 100% para pagamento à vista. O Refis Concilia Maricá implica ainda em reduções de multas e juros moratórios de 90%, caso o crédito seja parcelado em até 12 vezes; 80%, caso o crédito seja parcelado em mais de 12 ou até 36 vezes; 70% para parcelamento em mais de 36 e até 48 vezes; e 60%, caso o crédito seja parcelado em mais de 48 e até 60 vezes.
Iniciado em novembro deste ano, o programa já arrecadou R$ 3,510 milhões em renegociação de dívidas – aumento de 23,77% comparado a 2015, quando foram arrecadados R$ 2,326 milhões. Os contribuintes que participaram do Refis de 2015 (Pague Fácil 2), e que ainda estão pagando suas dívidas, recebem atendimento prioritário. De acordo com a secretaria, é feita uma análise mais criteriosa do que foi realizado, o quanto foi pagou e o quanto ainda tem de débito para que não seja criado um problema maior ao contribuinte.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos Sistemas Integrados Municipal (SIM) do Centro (Rua Álvares de Castro, 2525, após o canal da cidade), Inoã (Avenida Gilberto de Carvalho, na primeira entrada de Itaipuaçu), terminal rodoviário de Itaipuaçu (Rua Professor Cardoso de Menezes, antiga Rua 1), na sede da Procuradoria Geral (Rua Álvares de Castro, 538, Centro) e na Casa Digital (fica na Praça Orlando de Barros Pimentel, Centro).
Fotos: Katito Carvalho
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