Deputada Zeidan preside CPI das concessionárias de energia elétrica
Em Maricá, não são poucos os casos em que clientes se sentem lesados pela prestadora de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou dois aumentos nas contas de luz e o consumidor sentiu no bolso o peso desse reajuste.
A medida se deu por conta do tempo seco. A falta de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas registrados no ano passado contribuíram para a alta nas tarifas em 2019. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada para investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A presidente da CPI, deputada Zeidan Lula (PT), afi rmou que já houve coleta de informações necessárias para iniciar as investigações.
“É um desrespeito a nossa população o que a Enel vem fazendo em Maricá. Os usuários se sentem lesados quando se vêem impossibilitado de fazer a leitura dos relógios”, esclarece a deputada.
“Não temos capacidade técnica pra fazer uma leitura precisa do que consumimos de fato. E relógios que apresentam dados intermitentes com os Kwz que consumimos só nos confunde”, completa.
Segundo Zeidan é preciso que se faça uma revisão dos tributos altos que pagamos em nossa conta. Apenas 22,8 % da conta fi ca com a concessionária sendo o restante ICMS que pagamos ao Estado. Ainda segundo Zeidan o anúncio sobre o aumento entre 9% e 11% nas contas e o volume de reclamações relatadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram algumas das razões para a abertura da investigação. Mas a parlamentar lembra também da ilegalidade nas cobranças de conta por estimativa, que hoje é proibido pela Lei 8234/2018 do deputado Dionísio Lins.
“Temos reclamações de todas as regiões, e essas concessionárias trabalham com terceirizadas. São muitos funcionários que não possuem qualquer equipamento em suas equipes para os atendimentos de emergência. Como usuários, nos sentimos lesados quando não podemos ter a comprovação do gasto da energia que utilizamos. O usuário tem o seu gasto de luz e, mesmo com relógio, não tem como fazer a leitura, não é capacitado para ter uma leitura correta do uso de energia”, aponta Zeidan.
Segundo o Procon e a Defensoria Pública esses TOIs estão sendo executados irregularmente pelas concessionárias que retiram o relógio sem lacre e sem a presença de um policial, faz a perícia sem a presença do consumidor e com empresas que prestam serviços a Enel, que executa a multa acopladas às contas regulares do usuário.
“Hoje em todo o Brasil o ranking de reclamações e ações judiciais nas Defensorias Públicas e Procon são ocupadas por empresas bancárias e de telefonia. Mas no Estado do Rio de Janeiro o destaqhe são para as concessionárias de energia elétrica”, ilustra a deputada Zeidan.
A CPI realizará uma audiência pública em Maricá ainda em junho, presidida pela deputada com a presença do Procon, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Maricá e a concessionária Enel. A audiência será realizada no Teatro Henfi l e a população está convidada para participar.
Foto: paulo sérgio polônio
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