Os crescentes casos de Feminicídio no Brasil tem chamado a atenção da mídia, da sociedade civil e do poder público em todo o país. Não há um único dia em que os noticiários deixem de registrar casos em que mulheres sofreram alguma forma de violência doméstica e familiar, algumas delas chegando a morte.
Embora a lei do Feminicídio, Lei 13.104/2015, seja recente e a palavra feminicídio ainda não seja tão conhecida da nossa população, a violência fatal contra as mulheres não é uma novidade. A novidade é nomear esse fenômeno de forma a trazer mais atenção e cuidado para esse tipo de crime, muito diferente daquele em que os homens perdem a vida.
Caracteriza-se como feminicídio o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar, ou seja, quando essa mulher que foi morta já vivia uma relação conflituosa, ou quando identifica-se o menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher. Essas são as duas razões previstas na lei para que um crime seja classificado como feminicídio. Como é uma lei ainda recente, sabemos que os sistemas de segurança pública e de justiça ainda estão se adaptando a essa nova realidade, criando os mecanismos internos para que esses crimes sejam devidamente identificados, denunciados e julgados.
Este ano, por exemplo, a Polícia Civil no Rio de Janeiro criou, a partir de iniciativa da Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, um grupo de trabalho para a criação de um Núcleo de Investigação dos Feminicídios dentro da Delegacia de Homicídios. Será preciso aprimorar os procedimentos de investigação, denúncia e de julgamento desses crimes, se quisermos mesmo responsabilizar os autores e evitar novas mortes.
De acordo com o ISP, Instituto de Segurança Pública, em 2018 ocorreram no estado do Rio de Janeiro 71 feminicídios e 288 tentativas de feminicídio. A média naquele ano era de uma vítima de feminicídio a cada 5 dias no estado. Das mulheres que foram mortas por feminicídio em 2018, 69% eram negras e 30% brancas, ou seja, ser mulher negra é uma condição que agrava a vulnerabilidade das mulheres para a violência letal. Duas a cada três mulheres assassinadas no Rio de Janeiro são negras.
O levantamento apontou também que 62% das mulheres foram mortas em suas residências e 24 % em vias públicas. 30% foram mortas pelos atuais companheiros. Em outras palavras, a residência é o lugar mais perigoso para as mulheres.
Outro fator de vulnerabilidade para a violência e a morte diz respeito à idade das mulheres. Mais da metade das que foram vítimas de feminicídio tinha menos de 30 anos de idade. Jovens, algumas vivendo seu primeiro relacionamento amoroso.
Apenas nos cinco primeiros dias de 2019, o estado do Rio de Janeiro já tinha quatro casos de feminicídio. Em três dessas ocorrências, os filhos presenciaram o assassinato da mãe. Os dados sobre o feminicídio no estado do Rio de Janeiro são apenas um reflexo de como a vida das mulheres ainda é desvalorizada em nossa sociedade.
Neste momento está em curso na ALERJ uma CPI para investigar as causas do feminicídio no estado do Rio de Janeiro. A CPI, que tem sessões públicas sempre às 4as. feiras, a partir das 10h, na sala 311 da ALERJ, no Centro do Rio de Janeiro. Até o final de maio de 2019 a CPI já terá realizado 10 reuniões ordinárias e iniciará em junho as audiências públicas itinerantes, com visitas às regiões onde mais acontecem casos de feminicídio em todo o estado. A CPI é presidida pela Deputada Martha Rocha, com vice-presidência da Deputada Monica Francisco e relatoria da Deputada Zeidan.
Foto: paulo sérgio polônio
Maricá Já Play. A sua informação em apenas um click