Em Maricá, um dos casos de renda básica de cidadania é a Moeda Social Mumbuca. Criada na gestão do ex-prefeito Washington Quaquá, a Mumbuca tem por objetivo promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo. Baseia-se no apoio às iniciativas da economia popular e solidária em seus diversos âmbitos, como: de pequenos empreendimentos produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização e o vasto campo das pequenas economias populares.
Em 2014, primeiro ano de funcionamento foram atendidas 400 famílias. Ao todo, 3.500 famílias estavam cadastradas e a previsão é de que fossem 20 mil em 2016 e agora 40 mil atendidos.
No mês de novembro desse ano, tiveram início os novos cadastros de beneficiados. Para o secretário de Economia Solidária, Diego Zeidan, esse programa é de extrema necessidade para garantir igualdade de renda, melhor qualidade de vida e mais cidadania para os moradores da cidade.
“Serão mais de 20 mil novos usuários o que totalizará em torno de 50 mil beneficiários, um terço da população da cidade”, afirmou.
O cadastro aconteceu em 34 escolas nos quatro distritos do município (região central, Inoã, Itaipuaçu e Ponta Negra). “Hoje movimenta 3,5 milhões de reais diretamente. Com os novos cadastros vai pra 5,5 milhões. Mas indiretamente movimenta em média 3x mais que isso, com o faturamento do comércio que aumenta, gerando empregos e movimentando a economia e trazendo dinamismo econômico para a cidade”, acrescenta o secretário.
Cerca 1.600 estabelecimentos da cidade são cadastrados no Banco Mumbuca. “A adesão não para de crescer e é até maior que a quantidade de comércios que aceitam cartões de crédito e débito”, afirmou o secretário.
Reconhecimento internacional
Desde que foi lançado, a moeda Mumbuca foi destaque em importantes veículos de comunicação internacionais. A agência espanhola EFE publicou uma reportagem sobre o programa. Em seguida, diferentes veículos de Cuba, Paraguai, República Dominicana, Argentina, Venezuela e México publicaram a matéria, mostrando a importância desse projeto.
A iniciativa, pioneira em todo o Brasil, já havia chamado a atenção da mídia latino-americana e europeia, quando jornalistas estrangeiros que cobriam a Copa do Mundo vieram a Maricá, atraídos pelo ineditismo e amplitude de um programa de transferência direta de renda.No caso de Maricá os recursos da Bolsa Mumbuca saem do repasse dos royalties da extração de petróleo a que a cidade tem direito, evidenciando a aplicação responsável dos recursos federais).
Renda básica aos indígenas
Os índios da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã), em São José de Imbassaí, realizaram o cadastro do Cartão Mumbuca Indígena. Segundo o secretário Diego Zeidan, essa medida vai corrigir uma divida histórica com a população indígena. “Este povo teve sua terra invadida, foi escravizado, massacrado e praticamente dizimado. Temos por obrigação reparar este erro”, comentou.
O Cartão Mumbuca Indigena pagará 300 mumbucas, correspondente ao valor de R$ 300 aos indígenas residentes no município há pelo menos três anos. De acordo com a lei que fundamenta o programa, o projeto tem como proposta a recomposição da dívida social do Estado Brasileiro, de modo a possibilitar a devida reinserção indígena, por meio de uma compensação mínima mensal.
São aproximadamente 100 indios no município distribuídos entre as aldeias de São José e a Aldeia Sítio do Céu (Pevaé Porã Tekoa Ará Hovy Py), em Itaipuaçu.
Mumbuca Futuro
O programa estabelece o pagamento de dois benefícios: créditos de 50 Mumbucas (equivalente a R$ 50) por mês, para ajudar na compra de livros e material escolar; e o depósito de R$ 1.200 a cada ano cursado no ensino fundamental e médio, ambos condicionados à aprovação e frequência escolar de 75% nas aulas do programa e nas aulas regulares.
Esse último benefício só poderá ser utilizado para custear o ensino universitário ou para a implantação do próprio negócio, possibilitando ao futuro empreendedor adquirir produtos ou serviços fora da cidade.
“O Mumbuca Futuro alinha uma maneira de ver a dinâmica econômica com o olhar novo. Garantimos para essa garotada uma perspectiva de no futuro formar uma cooperativa ou uma associação e ter um recurso que o município estimule os alunos a fazer. Ou seja, o Mumbuca Futuro é mais um salto numa política educacional que estamos desenvolvendo”, disse o prefeito Fabiano Horta.
De acordo com o secretário de Economia Solidária, Diego Zeidan, o programa pretende dar condições para o jovem continuar na escola, a fim de reduzir a evasão escolar, além de desenvolver a criatividade observada nos projetos expostos na escola junto com a cerimônia de entrega.
“Isso garante a independência da cidade. Maricá está arrecadando o dinheiro proveniente dos royalties e investindo na Educação da população. Essa educação é o que vai garantir o futuro dos jovens e do município como uma cidade que gera renda para todos”, pontuou.
Para a secretária de Educação, Adriana Luiza da Costa, o programa estimula o aprendizado, além de apresentar mais uma opção de carreira profissional.
“Através do Mumbuca Futuro fazemos com que o aluno permaneça realmente mais tempo na escola tendo o ensinamento voltado para o futuro dele, para a economia solidária e empreendedorismo. Assim, ele já vai pensando numa questão profissional”, afirmou.
No contraturno escolar, os alunos participaram de aulas de economia solidária, empreendedorismo, cooperativismo, agroecologia, soberania alimentar, comércio justo, consumo responsável e finanças solidárias.
O programa é um marco na economia do município gerando renda e qualidade de vida para a população carente de Maricá
Renda básica de Cidadania
Em janeiro de 2004, a Lei 10.835, proposta por Suplicy e aprovada pelo Congresso, foi sancionada, instituindo a renda básica de cidadania. De acordo com a lei, todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país devem receber um benefício monetário suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
Em diversos países, isso já acontece. Como é o caso do Estado do Alaska nos Estados Unidos. Desde 1982, o estado americano paga a cada um de seus 700 mil habitantes uma espécie de RBU conhecida como Alaska Permanent Fund Dividend (Dividendo do Fundo Permanente do Alasca, em tradução livre). O dinheiro vem dos rendimentos proporcionados por um fundo que investe os royalties do petróleo recebidos pelo Estado.
Na Finlândia, o programa piloto para implantar uma renda mínima universal começou a ser testado. Em princípio, 2 mil finlandeses escolhidos aleatoriamente vão receber cada um 560 euros (R$ 1.918) mensais. Considerado como o novo modelo de previdência social, o rendimento básico será livre de impostos e substituiria, no futuro, todos os auxílios sociais atualmente oferecidos pelo Estado por um único benefício, distribuído igualmente para todos. O programa pioneiro tem o apoio de 70% da população finlandesa.
Assim como na Finlândia, a Holanda deu início a um experimento de dois anos pelo qual 300 moradores de Utrecht e de outras cidades próximas receberam de 900 euros (R$ 3.079) a 1,3 mil euros (R$ 4.447) por mês.
Desse grupo, 50 pessoas recebem a renda básica sem qualquer tipo de regulamentação. Ou seja, se encontrarem um emprego ou obtiverem qualquer outra fonte de renda, poderão somar os dois rendimentos. O experimento chama-se Weten Wat Werkt (“Saber o que funciona”, em tradução livre).
Fotos: Iara Macedo
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