Fiscais do Procon- Maricá realizaram hoje uma ação para apurar as denúncias recebidas sobre aumento excessivo de preços dos produtos mais buscados pelos consumidores durante a pandemia do Covid-19.
O estabelecimento pode praticar os preços de acordo com seus custos e com a oferta e procura. Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa. O art. 159 do Código Civil prevê que será caracterizada abuso dos preços caso o fornecedor se utilize da necessidade do consumidor em acessar tais produtos para cobrar preços desproporcionais aos valores praticados no mercado. Portanto, caso o fornecedor não comprove a existência de fundamentos econômicos para justificar o aumento, poderá ser autuado e multado.
O consumidor deve denunciar.
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