A Câmara de Vereadores votou e aprovou em sessão extraordinária o Programa de Amparo ao Trabalhador. O programa pretende beneficiar mais de seis mil famílias e dispõe sobre a concessão de um salário mínimo para trabalhadores autônomos e profissionais liberais.
Para ter acesso a este benefício é preciso preencher alguns requisitos como: ser morador de Maricá; comprovar atividade como autônomo e profissional liberal mediante autorização para funcionamento emitido pela prefeitura e ter renda familiar de até cinco salários mínimos. Serão concedidos, no máximo, 12 mil benefícios.
De acordo com a Prefeitura, aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, porém, terão que retirar o MEI (o alvará de microempreendedor individual) e comprovar o trabalho para ter acesso ao pagamento. Haverá facilidade para a retirada do MEI.
Fotos: Divulgação
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