Os primeiros 3.584 beneficiados pelo Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) já começaram a receber o primeiro dos três pagamentos previstos no auxílio nesta sexta-feira (17/04). Todos os pagamentos serão realizados até o dia 10/05. Através do PAT e em decorrência dos impactos negativos gerados pelo coronavírus, a prefeitura de Maricá pagará por três meses, prorrogáveis por mais três, um salário mínimo aos MEIs, informais, autônomos e profissionais liberais inscritos no programa.
De acordo com a lei 2.920, que criou o PAT, a concessão do benefício terá como critérios a idade do candidato (os mais idosos terão prioridade), o fato de a pessoa ser portadora de doença crônica ou imunosupressão, o número de dependentes na família e, por fim, a ordem em que foram protocolados os requerimentos.Ainda segundo a lei, a Prefeitura prevê a concessão de 12 mil benefícios, e não será concedido mais de um benefício para o mesmo núcleo familiar. Também é proibida a concessão do benefício a quem possua vínculo empregatício de qualquer natureza ou esteja recebendo seguro-desemprego do governo federal.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, a Prefeitura criou uma página provisória do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) no Facebook (www.facebook.com/ProgramaPAT ). Na página será possível encontrar respostas para as principais dúvidas identificadas, além de falar diretamente com atendentes, via messenger.
Prefeitura divulga linhas de crédito emergenciais para auxílio a empresas
O contrato com a Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AGERIO) para operacionalização dos créditos do Programa Fomenta Maricá foi assinado. O programa integra o conjunto de medidas emergenciais adotado pelo município como forma de compensação às medidas de combate e prevenção à expansão do coronavírus causador do Covid-19. Com um repasse inicial previsto de R$ 20 milhões foram apresentadas duas linhas de crédito de caráter emergencial para atender as necessidades dos empresários locais em tempo de pandemia.
Inicialmente prevista para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas em Maricá e registradas no Simples Nacional, a iniciativa prevê um atendimento que pode ser feita de maneira totalmente virtual, inclusive para juntada de todos os documentos exigidos. Serão ainda disponibilizadas duas bases presenciais de apoio para atendimento por agendamento, após o início das inscrições ao Programa. Os locais serão no Centro e em Itaipuaçu.
Serão disponibilizadas duas linhas de crédito. A primeira, Microcrédito emergencial Juros Zero prevê a concessão de microcréditos de até R$ 15 mil com carência de 12 meses sem pagamento de juros e 24 vezes para pagar, totalizando 36 meses. Já a segunda, Crédito Empresarial 3% ao Ano, prevê créditos de até R$ 30 mil com carência de 12 meses e pagamentos com 0,25% ao mês durante 36 vezes para pagar, totalizando 48 meses.
Informações mais detalhadas sobre data de início de análise, documentações necessárias e a disponibilidade dos créditos serão apresentadas após a aprovação do Projeto de Lei que será encaminhado em regime de urgência nos próximos dias para a aprovação do Poder Legislativo.
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