Durante a sessão ordinária (on-line), desta segunda-feira (8), foi votado um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Paiva que institui o selo “Cidade Linda”. O PL consiste em uma certificação conferida pela Administração Pública a Pessoas Jurídicas de Direito Privado, legalmente constituídas, que colaborem com a limpeza, manutenção e revitalização urbana por meio de ações concentradas de zeladoria urbana implantadas no âmbito do Programa Cidade Limpa.
As ações consistem em: manutenção de logradouros, conservação de galerias e pavimentos, retirada e faixas e cartazes, limpeza de monumentos, recuperação de praças e canteiros, poda de árvore, manutenção de iluminação pública, limpeza de pichações, entre outros.
Votações do dia – Também foi votado Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da revogação da Lei nº 2.618, de 06 de abril de 2015, que dispõe sobre incentivo denominado IPTU VERDE. Os vereadores votaram, em segundo turno, o PL também de autoria Poder Executivo que denomina como Ponte Paulo Duque, a ponte sobre o canal de Ponta Negra, ligando a Avenida Benjamin Luiz da Silva, na altura da Rua Crispim Gonçalves dos Santos, à Rua Vereador Alípio Manoel.
Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 074/2019 de autoria do vereador Marcinho da Construção que inclui no anexo de consolidação das datas comemorativas do Município “O Dia Municipal dos Jipeiros”.
Concurso público da Guarda Municipal e segurança pública – Neste fim de semana ocorreram casos de arrastões e assaltos no quarto distrito. Segundo moradores, criminosos assaltaram pessoas que passavam pela praia, além de comércios e residência. A população solicitou, em virtude desses casos, o chamamento urgente dos aprovados no último concurso da Guarda Municipal. Os vereadores também solicitaram que o Poder Executivo antecipe a convocação desses concursados. O presidente da Câmara, Aldair de Linda, informou que já chegou uma mensagem do Executivo e que, em breve, haverá novidades sobre a contratação.
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