O Projeto de Lei 4119/2021 é de autoria da deputada estadual Zeidan do Partido dos Trabalhadores A deputada estadual Zeidan conseguiu aprovar na ALERJ o Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio.
O objetivo é trabalhar para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e meninas. O Projeto de Lei 4.119/21, da deputada petista, segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, o que deve ocorrer em até 15 dias úteis.Zeidan afirma que o feminicídio tem aumentado e que a falta de políticas públicas contribui para esse resultado.”
Precisamos acabar com o feminicídio no nosso estado e no nosso país. O que nos compete aqui é trabalhar para que este programa seja implantado. Vamos lutar para garantir proteção aos direitos das mulheres e fortalecer uma rede de atendimento. Queremos ainda o estímulo a parcerias entre diferentes secretarias, entidades da sociedade civil e universidades, fomentando políticas de formação contínua para funcionários das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura”, explicou Zeidan.Vale lembrar que a autora do projeto, Zeidan presidiu a CPI do Feminicídio na Alerj, que fez mais de 120 recomendações a órgãos públicos.
“Verificamos que ainda existem muitas lacunas em relação à produção de dados sobre feminicídios para auxiliar o poder público e a sociedade civil. “Um programa estadual para reunir orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, bem como se reduza o número de casos no estado, é fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”, concluiu.
A melhora no atendimento às vítimas também é um dos pontos do projeto, que prevê, por exemplo, a existência de profissionais capacitados em interpretação de libras para atender às mulheres com deficiência auditiva. Essa garantia do atendimento será indicada através da criação de um campo específico no Formulário Unificado de Avaliação de Risco (FRIDA), para identificar a existência de alguma deficiência e a necessidade de recursos para compreensão da vítima.Através dessas medidas, o projeto busca evitar a revitimização e a violência institucional no atendimento às mulheres, realizando estudos de falhas no atendimento.
Também faz parte do programa a priorização dessas mulheres em projetos e ações sociais do Estado.O acompanhamento psicológico das mulheres e dos seus dependentes na atenção básica de saúde e a ampliação das vagas nos abrigos de acolhimento provisório também são medidas previstas.O texto prevê, ainda, que as ações do programa devem levar em conta que a violência contra as mulheres também é marcada pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, étnicas, sexo, de deficiência, filosófica e de religião.
A perspectiva da sexualidade também deverá ser incluída na investigação criminal e no processo judicial nos casos em que haja morte violenta, para que haja uma decisão judicial e isenta de estereótipos e preconceitos.Audiências públicas deverão ser realizadas para ouvir a sociedade civil e os profissionais da rede de atendimento. A partir delas, será elaborado o Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio, com a consolidação e ampliação da rede e um cronograma de ações que vai considerar que os maiores índices de feminicídio são contra as mulheres negras e priorizar os lugares com maiores índices de violência contra as mulheres.
O programa vai funcionar observando o Programa de Segurança da Mulher (Lei 4.011/02); o Programa Tempo de Mudar (Lei 9.470/21), para responsabilização, reflexão e conscientização dos agressores; e a lei que regulamenta o monitoramento eletrônico desses agressores (Lei 9.245/21).