Iniciativa de suporte para quem sofreu com os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o benefício do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), medida desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria e Portos, será ampliado. Como o número de inscrições para os 12 mil benefícios feitas no site do PAT e encerradas na quarta-feira da semana passada, foi de 26 mil, por decisão do prefeito Fabiano Horta, que enviará mensagem à Câmara nesse sentido, esse passa a ser o teto de benefícios a serem concedidos pelo município. Pela nova regra, todos os inscritos que se enquadrarem nos critérios de acesso ao PAT dentro desse quantitativo de 26 mil inscritos passam agora a ter acesso ao benefício.
O programa prevê o pagamento de R$ 1.045 a autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais e informais por três meses. Como forma de reduzir o efeito do isolamento social na economia, a Prefeitura decidiu antecipar os primeiros pagamentos do PAT – que pelo decreto poderiam ser feitos até o décimo dia útil de maio. O lote inicial de benefícios, com mais de 3.500 nomes, foi encaminhado ao Banco Mumbuca para o devido crédito na quinta-feira (16/04). Nos próximos dias um segundo lote também será encaminhado.
No último sábado (18/04), o site do PAT também reabriu a área de inscrições para as chamadas Inscrições Retificadoras. De acordo com as regras do programa, que porventura teve negada a sua inscrição poderá retornar ao cadastro e refaze-la inteiramente, inclusive com a possibilidade de substituição de documentos ou comprovantes que não tenham sido aceitos. Importante ressaltar que uma vez concluída, a Inscrição Retificadora não poderá ser alterada novamente. O site do cadastro do PAT continuará aceitando as retificações até que a análise de todos os pedidos tenha sido concluída.
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