Vereadores aprovam PL que prorroga o PATFoi votado e aprovado, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei que prevê a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), do Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e do Renda Básica Cidadania até o mês de dezembro deste ano. Inicialmente, o projeto previa que os benefícios seriam concedidos até setembro, mas como o estado de calamidade ocasionado pelo Covid-19 permanece, foi necessário ampliar esse período até dezembro.
Votações do Dia – Também foi votado o Projeto de Lei nº 038/2020 que estabelece as condições de uso, ocupação e parcelamento de uso, ocupação e parcelamento do solo para a área da Restinga de Maricá, criada pelo Decreto Estadual nº 7.2230 de 1984. Também foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 216/2018 de autoria do vereador Felipe Paiva que nomeia como Rua Carlos Portella a atual Rua A, no Loteamento Parque são José, em São José de Imbassaí.
Também foi votado o Projeto de Lei nº. 59/2019 de autoria do ex-vereador Bidi que denomina como Rua Nossa Senhora das Graças a atual Rua 22, Praia de Itaipuaçu, em Itaipuaçu. Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 120/2018 de autoria do vereador Ricardinho Netuno que cria a Semana da Reciclagem no município. Também foi votado o Projeto de Lei nº 212/2018 de autoria do mesmo vereador, que institui a Semana da Prevenção ao Afogamento.
Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do vereador Frank Costa que nomeia como Rua Estrela D’alva a atual Rua 73, Jardim Atlântico, Itaipuaçu. Foi votada Moção de aplausos e congratulações, de autoria do vereador Filipe Bittencourt ao esportista Valdecir Nogueira Marins.
Fonte: Câmara dos Vereadores