Durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Maricá, foram prestadas homenagens ao vereador Ismael Breve, brutalmente assassinado na quinta-feira passada (22), em sua casa no bairro Zacarias. Na primeira sessão ordinária após o crime, os parlamentares pediram respostas das autoridades policiais e do Governo do Estado. O presidente da Câmara, Aldair de Linda, informou que a bandeira situada na frente da Câmara deverá ser mantida em meio mastro durante 30 dias. Também foi feita a homenagem póstuma com um minuto de silêncio.
Alguns vereadores sugeriram nomear algum monumento público em homenagem ao parlamentar. O vereador e vice-presidente da Câmara, Dr. Felipe Auni, sugeriu dar o nome de Ismael Breve de Marins, ao novo plenário, após a mudança das instalações da Casa de Leis. A sessão foi conduzida com muito pesar e tristeza. Alguns parlamentares choraram ao prestar homenagens a Breve.
Funcionamento dos Bancos – O vereador Cemar anunciou que os bancos já estão se adequando para a mudança no horário de funcionamento. Agora, as agências bancárias da cidade fecharão às 16 horas. Ele informou também que a Comissão Parlamentar está em processo de oitiva e que em breve fará diligências.
Educação e Saúde – O vereador Ricardinho Netuno pediu esclarecimentos quanto à falta de pediatras na Unidade de Ponto Atendimento (UPA) de Inoã. Chiquinho pediu informações sobre o prazo para entrega dos kits escolares. Ele explicou que ainda há escolas sem receber uniformes e materiais.
Ordem do Dia – Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 99/2017 de autoria do vereador Ricardinho Netuno que dispõe sobre o Programa Recicla Maricá com a coleta seletiva e aproveitamento de resíduos sólidos. Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 34/2019 de autoria do vereador Bidi, que ratifica, reconhece e denomina como Rua Nossa Senhora de Lourdes, a atual Rua com código de logradouro nº 987, Itaipuaçu.
Os vereadores também votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 39/2019 de autoria do vereador Fabrício Bittencourt, que dispõe sobre a concessão de Direito Real do Uso de Bem Público aos Templos Religiosos. Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 42/2019 de autoria do vereador Tatai, que denomina Rua da Praia Parque Nanci – Itapeba, como Rua Adessa Figueiredo da Silva. Os parlamentares votaram, em segundo turno, o PL nº 43/2019 de autoria do vereador Felipe Paiva, que denomina como Rua José Vieira da Silva, a atual Rua H,Parque São José, São José de Imbassai.
Também foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 083/2017 de autoria do Vereador (Bidi), que dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Carlos Alberto Marques da Silva, a atual Rua Dez de Setembro, no Loteamento Jardim Graciema, Bairro Jacaroá. Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 144/2017 de autoria do vereador Marcinho da Construção, que Institui a Semana de Combate a Pedofilia no Município de Maricá. Os parlamentares votaram, em primeiro turno, o PL nº 050/2019 de autoria do Vereador Dr. Felipe Auni que denomina Praça Luís Carlos França (Luisinho) A Praça de Alimentação situada na Rua Barão de Inoã, nº 236, Centro.
Foi votado Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final pela admissibilidade com Emenda Modificativa ao art. 3º, que passa a viger da seguinte forma: Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei – ao Projeto de Lei nº 97 de 08 de maio de 2018 de autoria do vereador Robgol, que Dispõe sobre a vedação da venda de Narguilé e dos acessórios para seu uso ao menor de 18 anos.
Também foi votado Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final pela admissibilidade com Emenda, Suprimindo o art. 3º; I e II “As empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no Município de Maricá deverão: I – criar no sistema de transporte público, uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente; II – capacitar a tribulação dos veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual e para encaminhar as denúncias”, ao Projeto de Lei nº 08/2018 de autoria do Vereador Felipe Paiva que cria o programa de combate ao Assédio sexual no transporte coletivo do município de Maricá.
Fotos: Divulgação
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