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Portaria estabelece regras para atividade da pesca nas lagoas agrada pescadores

Após a Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente assinarem a nova portaria interministerial, que regula a atividade pesqueira no sistema lagunar de Maricá, os pescadores da região comemoraram a decisão, que por anos reivindicavam junto aos órgãos federais. A resolução, por exemplo, determina que fica proibida a pesca nas pontes do sistema lagunar, seja em cima ou embaixo das vias, e também no entorno da lagoa Brava, em Itaipuaçu. As normas passam a valer a partir da publicação da portaria prevista para esta semana.

Na opinião do presidente da Associação de Aquicultura e Pesca de Itaipuaçu (ALAP), Paulo Cardoso, essa portaria trará um melhor ordenamento para a prática pesqueira. “Essa mudança representa uma tranquilidade para os pescadores porque hoje a Polícia Ambiental só vai pegar uma pessoa dentro da lagoa se ela realmente tiver ilegal. Se ele tiver com RGP (Registro Geral da Atividade de Pesca), com a rede no tamanho certo, na malha certa e a embarcação também no tamanho certo, não tem porque o pescador temer mais da Polícia Ambiental ou de qualquer outro órgão que faça a repressão”, analisou.

Pescador há 60 anos, Almerindo José de Marins, conhecido como Badinho, contou que já foi detido injustamente por duas vezes pela Polícia Ambiental, corroborando a repressão exercida pelos órgãos fiscalizadores citada pelo pescador acima. “A primeira vez que fui detido foi há cerca de 16 anos, e a segunda foi há quatro meses. Na ocasião, eles [a Polícia Ambiental] pegaram minha tarrafa próximo à Rua 13, na Barra de Maricá. Chegaram, não perguntaram o que estava pescando e tampouco não quiseram saber qual era o malho. Fui autuado cometendo crime ambiental, mesmo estando com todos os documentos em mãos”, afirmou o morador da Barra de Maricá, de 73 anos, que pesca desde os 13 anos.

O gerente de pesca da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Gerhard Sardo explicou que os pescadores sofriam uma repressão da Polícia Ambiental, que agia com base a uma legislação de 1972, e que estava fora do contexto do município. Ainda segundo Gerhard, a Prefeitura buscou uma instrução normativa específica para o sistema lagunar de Maricá, onde se definiu os critérios de tamanho dos barcos e dos materiais usados pelos pescadores. “Definindo esses novos parâmetros, agora podemos garantir o direito do pescador sem que ele sofra uma repressão com base a uma legislação que não condizia com a necessidade do pescador local. É uma conquista que vem há mais de 10 anos sendo reivindicada”, afirmou. “Os pescadores sempre lutaram por uma lei à qual pudessem se adequar”, relatou a subsecretária da pasta, Julyana Von Mater de Ávila. “Vamos agora fazer panfletos, placas informativas para que os pescadores possam saber onde podem pescar, qual local será proibido, a área que será legalizada a pesca, o tamanho da malha, da tarrafa, ou seja, tudo isso está na instrução normativa”, finalizou.

Na decisão, foi discutida a possibilidade da Secretaria de Obras da Prefeitura construir um deck de madeira ecológica (material desenvolvido com plástico reciclado que tem aparência de madeira e grande durabilidade) para aportar as pequenas embarcações dos pescadores artesanais do Recanto. Pelo projeto, a obra seria feita à margem do Canal da Costa, onde ficam os barcos dos pescadores.

Para Virgínia dos Santos Costa, moradora há 23 anos do Recanto, a construção do deck vai evitar que os barcos se choquem quando o canal estiver cheio. “Quando fica aberto, o mar entra com força. Em época de ressaca por exemplo, formam até pequenas ondas o que ocasiona colisões entre os barcos. Com o deck, as embarcações ficarão posicionadas em seus lugares, acabando com esses pequenos prejuízos que tínhamos com essa situação”, disse. “É o primeiro deck modelo de Maricá que vai servir como base para outros desembarques pesqueiros da região. Então, dando certo aqui vai dar certo em outros lugares também”, completou a pescadora, que desde 2001 luta pela categoria.

Além destas regras, a resolução estabelece que a pesca está permitida nas lagoas de Maricá (no lado oeste da cidade), da Barra, do Padre e da Guarapina. As redes de emalhe ou de espera deverão ter, no máximo, mil metros de comprimento, com altura de 3,50 metros. Para pesca de peixe, a malha deverá ser de 30 milímetros entre os nós, e para camarão, de 25 milímetros. Com tarrafa por exemplo, a malha terá 25mm, e para camarão de 1,25 centímetros. Quem usar redes de emalhe ou espera terá de preencher um formulário, chamado de Mapa de Captura. Com relação aos barcos, a resolução aponta que eles podem ter até 8 metros de comprimento e motor com potência de até 18hp. Já os barcos a motor poderão ser usados das 6h às 20h.

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Foto: Elsson Campos

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