O prefeito Washington Quaquá autoriza o pagamento do benefício Cota10, que injetará aproximadamente R$ 30 milhões na economia local. A liberação dos créditos beneficia empreendedores previamente cadastrados no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) e já alcança trabalhadores autônomos, cooperados e microempreendedores individuais (MEI) que atuam no comércio popular de rua e em centros de comércio.
A medida é sancionada em despacho na última segunda-feira (03/12) e os depósitos, realizados em Moeda Social Mumbuca, iniciam na terça-feira (04/12). Cada beneficiário recebe 10% do seu faturamento, respeitando o teto de três salários-mínimos nacionais vigentes. Para acessar o valor total ou parcial do benefício, é necessário que o empreendedor cumpra pelo menos um dos 12 critérios estabelecidos na lei, que incluem situações como a queda dos rendimentos mensais, invalidez, nascimento de filhos ou o período de férias anuais. O recadastramento também é obrigatório para a manutenção no programa.
Quaquá ressaltou, que os empreendedores que não estejam regulares no benefício, não devem fazer o uso dos recursos. “Quem não tiver direito ou estiver enrolado por fraude, vai ser cobrado na justiça. Então eu peço que, quem estiver no critério, pegue o dinheiro, mas quem não estiver, não movimente o valor, pois iremos cobrar”, concluiu.
Desmembrado do antigo PPT após aprovação na Câmara de Vereadores, o Cota10 passa a operar como um programa autônomo, oferecendo suporte financeiro mensal e incentivando o fortalecimento da economia local.