Maricá deu um passo decisivo nas negociações sobre a partilha dos royalties do petróleo ao confirmar, nesta terça-feira (2), a adesão a um novo acordo regional que envolve também o Rio de Janeiro e os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. O prefeito Washington Quaquá participou da assinatura do documento, realizada no gabinete da Prefeitura de São Gonçalo, consolidando o compromisso de Maricá com uma solução conjunta para o impasse que se arrasta há anos na Região Metropolitana.
Pelo termo pactuado, Maricá e a capital fluminense aceitaram rever sua participação financeira, abrindo mão de parte dos recursos para viabilizar repasses progressivos aos três municípios até 2030. O entendimento busca estancar disputas judiciais, assegurar previsibilidade orçamentária e manter em andamento projetos estruturantes que dependem da receita gerada pelo setor de óleo e gás.
O acordo também prevê que São Gonçalo, Guapimirim e Magé passem a integrar a Zona de Produção Principal (ZPP), reconhecimento atrelado à proximidade dessas cidades das áreas de exploração. A mudança tende a reforçar a participação delas na política de distribuição dos royalties.
A proposta recebeu apoio das administrações envolvidas, que defendem uma atuação regional para equilibrar investimentos e reduzir desigualdades entre os municípios. Para Maricá, comandada por Quaquá, o entendimento é visto como uma forma de fortalecer toda a região, sem comprometer programas e iniciativas já consolidados no município.
A assinatura contou com a presença de prefeitos, representantes do Legislativo estadual e federal, além de equipes jurídicas e técnicas que participaram da formulação do documento. O texto agora seguirá para análise e homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).