Moradores de Maricá que não conseguem atendimento da Defensoria Pública poderão contar com uma nova alternativa para garantir seus direitos na Justiça. A cidade passou a oferecer, oficialmente, um serviço de advocacia gratuita, chamado de “advocacia social”, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A medida foi oficializada nesta semana com a sanção de uma lei municipal que regulamenta o funcionamento da chamada advocacia dativa. Nela, advogados da iniciativa privada são remunerados com recursos públicos para atuar em processos de quem não pode pagar e não encontra vaga com defensores públicos. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça de forma mais rápida e organizada.
Além disso, a Prefeitura firmou um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para reforçar a estrutura do Fórum de Maricá. Com isso, 40 servidores municipais serão cedidos para atuar diretamente no andamento de processos e no atendimento ao público.
Com a nova lei, Maricá se torna o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a adotar oficialmente esse modelo por meio de legislação própria. A expectativa é que a iniciativa ajude a reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública e melhore o funcionamento da Justiça local, beneficiando principalmente a população mais carente.
O ato de lançamento da nova política pública ocorreu no Fórum de Maricá e reuniu representantes do Judiciário, da OAB e autoridades municipais.