A administração municipal de Maricá publicou o edital que abre o processo de credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) interessados em participar do programa “Carteira de Habilitação para Todos”. A iniciativa prevê a oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores da cidade.
O chamamento define as condições para que autoescolas sejam habilitadas a prestar os serviços, incluindo aulas teóricas, práticas e suporte completo ao processo de formação de novos condutores. As empresas deverão apresentar a documentação exigida dentro do prazo estipulado no edital, na sede da Secretaria de Transportes.
Entre os requisitos, os centros precisam comprovar estrutura adequada, com instrutores credenciados, veículos disponíveis e capacidade para atender todas as etapas exigidas pela legislação de trânsito, como exames e treinamentos.
O programa é direcionado a moradores que residem no município há pelo menos cinco anos, possuem renda familiar de até três salários mínimos e cadastro ativo no CadÚnico. Estão contempladas a primeira habilitação nas categorias A e B, além da possibilidade de mudança para categorias C, D e E.
Todos os custos do processo, como exames médicos e psicológicos, aulas e taxas obrigatórias, serão pagos pelo poder público municipal. A expectativa inicial é beneficiar até mil pessoas no primeiro ano.
A abertura das inscrições para os interessados em obter a CNH ainda será anunciada pelos canais oficiais da Prefeitura.