Coluna: Reflexão | Por Luciene Mourão
“A Lei Maria da Penha não é apenas uma norma. É a afirmação de que nenhuma mulher deve ter sua vida definida pela violência ou pelo silêncio.”
Existem leis que organizam a vida em sociedade. Outras mudam a forma como enxergamos o mundo e como reagimos diante das injustiças. A Lei Maria da Penha pertence a esse segundo grupo.
Sua origem está na história de uma mulher que se recusou a permitir que a violência e a impunidade determinassem o seu destino. Maria da Penha Maia Fernandes transformou a própria dor em resistência, e sua luta se tornou um caminho de proteção para milhões de brasileiras.
Vinte anos depois da sanção da lei, o Agosto Lilás nos convida a reconhecer o que avançou sem desviar os olhos do que ainda precisa mudar. A violência permanece dentro de casas, nas ruas, no trabalho, nas instituições, nos espaços de poder e, cada vez mais, no ambiente digital. Ela muda de forma, mas conserva a mesma intenção de controlar, ferir e silenciar.
Como mulher, advogada, empresária e dirigente de instituições comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres, aprendi que nenhuma conquista se sustenta apenas no texto legal. A proteção precisa chegar à vida concreta, justamente no momento em que uma mulher pede ajuda, sente medo ou reúne forças para recomeçar.
UMA LEI QUE PRECISA EXISTIR NA VIDA REAL
A Lei Maria da Penha mudou a maneira como o Brasil passou a enfrentar a violência doméstica e familiar. Ela reconheceu que agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais não podem ser minimizadas nem tratadas como conflitos comuns de relacionamento. Ainda assim, a existência da lei, por si só, não basta. A proteção precisa estar presente na delegacia, no atendimento jurídico, na unidade de saúde, na assistência social, na escola e no ambiente de trabalho. Precisa existir onde os sinais da violência aparecem, muitas vezes antes mesmo de a vítima conseguir nomear o que está vivendo.
Nenhuma instituição enfrenta essa realidade sozinha. É indispensável uma rede articulada, com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, segurança pública, saúde, educação, assistência social e sociedade civil. Em situações de violência, o tempo importa. Uma escuta indiferente, uma orientação equivocada ou uma demora injustificada podem ampliar o risco.
Proteger é mais do que receber uma denúncia. É escutar sem julgamento, compreender o contexto, reconhecer os sinais de perigo e agir com responsabilidade. É fazer com que a mulher encontre uma porta aberta quando finalmente decide pedir ajuda.
EMPODERAMENTO NÃO É APENAS UMA PALAVRA
Empoderamento não pode ser uma expressão bonita repetida em discursos. Empoderar uma mulher é ajudá-la a reconhecer o próprio valor, conhecer seus direitos e perceber que sua vida não deve ser governada pelo medo, pela culpa ou pela humilhação.
Uma mulher empoderada não é aquela que nunca sente medo. É aquela que não permite que o medo decida por ela. É a mulher que aprende a se posicionar, estabelece limites, conquista autonomia e entende que nenhum relacionamento ou estrutura de poder autoriza alguém a diminuí-la.
Também é preciso falar com honestidade sobre as condições materiais do recomeço. Para muitas mulheres, sair de uma relação violenta significa não saber onde morar, como sustentar as filhas e os filhos ou de que maneira reconstruir a própria vida. Por isso, não basta dizer que ela deve denunciar ou ir embora.
É necessário oferecer segurança, orientação jurídica, acolhimento, moradia, trabalho, renda e oportunidades. Autonomia econômica também é proteção. Educação também é proteção. Informação também é proteção. Quando uma mulher encontra apoio, recupera algo que a violência tentou retirar: a capacidade de escolher o próprio caminho.
A VIOLÊNCIA TAMBÉM ATRAVESSA RAÇA, CLASSE E TERRITÓRIO
Precisamos reconhecer que a violência não atinge todas as mulheres da mesma maneira. A interseccionalidade nos ensina exatamente isso. Raça, classe social, território, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero e idade atravessam profundamente a experiência feminina e influenciam o acesso à informação, à Justiça, ao trabalho e às políticas públicas.
Mulheres negras, periféricas, indígenas, idosas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade encontram obstáculos adicionais para denunciar, buscar ajuda e romper o ciclo de agressões. As mulheres negras seguem sendo as maiores vítimas da violência letal, não porque sejam mais vulneráveis por natureza, mas porque vivem o encontro cruel entre o racismo estrutural, o machismo, a desigualdade econômica e a ausência histórica de oportunidades.
Por isso, combater a violência contra a mulher também significa combater o racismo, promover igualdade e garantir acesso à educação, ao trabalho, à renda, à saúde, à moradia e à representação. Falar em igualdade não é ignorar as diferenças. É reconhecer que algumas mulheres enfrentam barreiras maiores e precisam de respostas públicas capazes de alcançar suas realidades. Não existe proteção efetiva quando parte das mulheres permanece distante dos serviços, das oportunidades e dos lugares onde as decisões são tomadas.
A VIOLÊNCIA DIGITAL E AS NOVAS FORMAS DE SILENCIAMENTO
A agressão já não depende da proximidade física. No ambiente digital, mulheres são perseguidas, ameaçadas, expostas e humilhadas. Fotografias, vídeos, corpos e vozes podem ser manipulados por ferramentas de inteligência artificial e utilizados em chantagens, difamações e exposições sem consentimento.
A tecnologia avançou, mas o machismo encontrou novas ferramentas para controlar e objetificar o corpo feminino. Não podemos tratar a violência virtual como algo menor porque ela não deixa marcas visíveis. Seus efeitos são reais e podem produzir medo, vergonha, isolamento e sofrimento por muitos anos.
O enfrentamento precisa acompanhar as transformações tecnológicas, com prevenção, investigação, responsabilização de quem agride e educação digital. Acima de tudo, exige que a palavra da mulher seja acolhida com seriedade, também quando a violência acontece atrás de uma tela.
ANCESTRALIDADE, MEMÓRIA E CORAGEM
Quando falamos de ancestralidade, falamos da caminhada construída por mulheres que vieram antes de nós, como Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares, Antonieta de Barros, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Maria da Penha e Marielle Franco. São trajetórias diferentes, unidas pela coragem de enfrentar estruturas que tentaram silenciá-las. Cada uma, em seu tempo, recusou o lugar do silêncio e abriu caminhos para que outras pudessem avançar. Nenhuma conquista feminina foi um presente. Os direitos que hoje reconhecemos nasceram da coragem de mulheres que falaram quando ninguém queria ouvilas e caminharam quando os caminhos ainda não existiam.
Carregamos essa força. Cada vez que uma mulher denuncia uma violência, retorna aos estudos, abre um negócio, assume uma liderança, ingressa na política, defende seus direitos ou ajuda outra mulher a recomeçar, essa história continua sendo escrita. Nenhuma de nós começa do zero. Caminhamos sobre os passos das que vieram antes e temos a responsabilidade de deixar caminhos mais seguros para as que virão depois.
MULHERES NOS ESPAÇOS DE DECISÃO
Essa reflexão nos conduz à presença feminina nos espaços de decisão. Somos maioria na população e no eleitorado, mas continuamos sub-representadas nos cargos em que leis são elaboradas, prioridades são definidas e recursos públicos são distribuídos.
Quando poucas mulheres participam das decisões, experiências importantes permanecem invisíveis. Questões relacionadas à saúde, à segurança, ao cuidado, à maternidade, ao trabalho, à violência e à autonomia econômica podem ser tratadas como secundárias.
Precisamos de mais mulheres na política, na gestão pública, na advocacia, no sistema de Justiça, nas empresas, nas universidades e nos espaços de liderança. Não apenas para ocupar cadeiras, mas para apresentar propostas, influenciar decisões e construir políticas que considerem a vida das mulheres em toda a sua diversidade.
Se queremos mudar essa realidade, precisamos caminhar juntas também na escolha de quem nos representa. Devemos incentivar, preparar e apoiar mulheres como nossas candidatas, especialmente aquelas que demonstram compromisso com a igualdade, a proteção e a dignidade feminina. Esse apoio começa antes da eleição, na construção das candidaturas, e continua no enfrentamento à violência política de gênero e na defesa do direito de mulheres participarem da vida pública.
Apoiar candidatas não significa abandonar o senso crítico nem escolher alguém apenas por ser mulher. Significa avaliar preparo, trajetória, propostas e compromisso público, sem permitir que preconceitos e padrões historicamente impostos continuem afastando mulheres qualificadas dos espaços de poder.
Quando uma mulher apoia outra mulher preparada, não está apenas escolhendo uma representante. Está ajudando a transformar a própria estrutura do poder. Cada mulher que chega a um espaço de decisão pode abrir portas, ampliar vozes e mostrar a outras que aquele lugar também lhes pertence.
OS PRÓXIMOS VINTE ANOS
Os próximos vinte anos da Lei Maria da Penha dependerão menos da existência formal da norma e mais da nossa capacidade coletiva de fazê-la funcionar todos os dias. Isso significa educar para o respeito, acolher as vítimas sem julgamentos, responsabilizar quem agride e impedir que a violência seja naturalizada.
Também significa lembrar às mulheres que elas não precisam pedir licença para existir, pensar, decidir, liderar ou recomeçar. Seus corpos não são propriedade de ninguém. Suas vozes não devem ser silenciadas. Suas escolhas merecem respeito.
Às mulheres, deixo uma mensagem que também orienta a minha caminhada: não permitam que o medo, o preconceito ou a violência definam quem vocês são. Conheçam seus direitos, valorizem suas histórias, apoiem outras mulheres e ocupem os espaços que lhes pertencem. Pedir ajuda não diminui ninguém. Muitas vezes, é o primeiro gesto de coragem em direção a uma nova vida.
Em minha atuação, encontrei mulheres que chegaram fragilizadas, sem conseguir enxergar uma saída, e que, com acolhimento e oportunidade, reconstruíram a própria história. É por elas e com elas que seguimos. O empoderamento verdadeiro não apaga as feridas nem transforma a caminhada em algo simples. Ele devolve à mulher o direito de decidir o que fará depois da dor.
O Agosto Lilás é um chamado à consciência e à ação. Que cada mulher reconheça a dimensão de sua força e saiba que não está sozinha. Que possamos criar uma rede em que uma mulher não precise provar o seu sofrimento para ser ouvida e em que nenhuma seja deixada para trás quando decide recomeçar.
Proteger as mulheres não é uma pauta exclusivamente feminina. É um compromisso com a vida, com a dignidade, com a democracia e com o futuro que desejamos construir.
Luciene Mourão Presidente da Comissão OAB Mulher da OAB/RJ. Presidente do Instituto Pela Ordem, Primeiro Elas Conselheira do CODIM/RJ Advogada | Pós-graduada em Gestão Pública | Empresária