Buscando facilitar a vida do contribuinte e agilizar mais o atendimento de quem busca aderir ao programa Refis-Concilia Maricá – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública- a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão está disponibilizando a atualização de dados cadastrais via internet.
A opção pode ser encontrada na página da secretaria dentro do site oficial, na aba Serviços. Basta acessar a função “Atualizar CGM” (Cadastro Geral do Município), que é oferecido tanto para pessoa jurídica como para pessoa física. Além disso, o prédio do Serviço Integrado Municipal (SIM), do Centro, que antes estava disponível somente para o atendimento de pessoa jurídica passa, a partir de agora, a atender também pessoa física. Com isso, a região central de Maricá soma três pontos de atendimentos que, incluem ainda, a Casa Digital e a Procuradoria Geral.
Lawrice Souza, coordenadora e assessora jurídica da Secretaria de Planejamento, explicou o por que da importância da atualização e do preenchimento correto do CGM. “Estamos completando hoje 10 dias de Refis e com isso Identificamos uma demanda muito grande referente a atualização do CGM”, afirmou Lawrice. “De acordo com uma regra do Banco Central nós não podemos emitir nenhum boleto que não tenha na identificação do sacado o CPF ou o CNPJ, o endereço completo, e o CEP. Caso tenha alguma divergência o contribuinte não consegue retirar a guia para pagamento da divida. Por isso é imprescindível que todos os dados estejam devidamente preenchidos. Um único dado incorreto ou ausente o banco não aceita a guia e o contribuinte tem que retornar no posto de atendimento para trocar a guia”, explicou. “E, com isso, precisamos fazer a atualização dos dados que acaba provocando filas e demora do atendimento”, frisou.
Ainda segundo Lawrice, após o contribuinte, pessoa física ou jurídica, realizar a atualização do CGM, no Portal da Prefeitura, que pode ser feita de casa, do trabalho ou de qualquer outro lugar com acesso a internet, é necessário apenas aguardar o prazo máximo de 48 horas para se dirigir a um dos locais de atendimentos que estão sendo feitos nos SIMs de Inoã, Itaipuaçu (pessoa física) e Centro (pessoa física e jurídica), na Casa Digital, situada na Praça Orlando de Barros Pimentel, também no Centro. Além destes locais, os munícipes podem fazer o atendimento na Procuradoria Geral (Rua Álvares de Castro, Araçatiba).
Outro beneficio com realização dessa atualização é que ela também serve para outros serviços como envio do carnê de IPTU, além de comunicações da Prefeitura referentes a outras áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras. Para isso, é muito importante o preenchimento do campo e-mail que aparece em ambos os formulários (pessoa jurídica e pessoa física).
Fotos: Katito Carvalho
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