Vereadores de Maricá votaram durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (7), três importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo sobre a abertura de Superávit Financeiro.
De acordo com o projeto, fica autorizada abertura de Superávit no valor global de R$ 246.582.879,52 para reforço de dotações orçamentárias com classificação econômica.Os vereadores também votaram o PL que dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotações.
Segundo o projeto, fica autorizada abertura de créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação no valor global de R$ 249.533.670,00 para reforço de dotações orçamentárias com classificação econômica e programática.
O terceiro projeto prevê a abertura do crédito no valor de R$ 153.918.796,30. De acordo com todos os projetos, esses valores têm como objetivo ajustar o orçamento de acordo com as necessidades, para atender a implementação do desenvolvimento das ações que possibilitam ao município cumprir o seu dever de garantir a todos uma qualidade de vida.
Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o “resultado primário”.