A indefinição sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo voltou a mobilizar representantes públicos e especialistas em um debate realizado nesta segunda-feira (27). O tema ganha relevância diante da expectativa de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar a divisão desses recursos entre estados e municípios.
O encontro reuniu integrantes de diferentes esferas para discutir os efeitos de uma possível mudança nas regras atuais, especialmente para regiões produtoras do estado do Rio de Janeiro. Entre os pontos levantados, esteve o impacto direto nas finanças municipais e na manutenção de serviços públicos.
Com arrecadação bilionária prevista para 2025, Maricá aparece como um dos exemplos de cidade cuja estrutura orçamentária depende significativamente dos royalties e participações especiais do petróleo. A aplicação desses recursos tem sido direcionada tanto para políticas sociais quanto para estratégias de diversificação econômica.
Durante o debate, foi ressaltado que eventuais alterações na forma de distribuição podem provocar perdas expressivas e comprometer investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e mobilidade urbana. Também foi destacada a importância de previsibilidade nas regras para garantir planejamento de longo prazo.
A discussão envolve a Lei 12.734/2012, que modificou os critérios de divisão dos royalties, ampliando a parcela destinada a estados e municípios não produtores. A mudança gerou questionamentos judiciais e levou à abertura de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.
Desde 2013, uma decisão liminar mantém suspensos trechos da lei, preservando temporariamente o modelo anterior de distribuição. O julgamento definitivo ainda não foi concluído e é considerado decisivo para o futuro das receitas de municípios produtores, que defendem a continuidade das regras atuais sob o argumento de compensação pelos impactos da exploração petrolífera.